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Construtora é condenada em danos morais por atraso na entrega de imóvel A entrega estava programada para março de 2017, porém a construtora só veio entregar o... TJPB - 28.3.2024
Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que teve nome negativado indevidamente A empresa inseriu o nome do consumidor no cadastro restritivo de crédito em decorrência... TJPB - 28.3.2024
Proprietários de imóvel conseguem cancelamento de hipoteca realizada por construtora O imóvel foi hipotecado pela construtora do edifício, antes da venda... TRF-4 Região - 22.3.2024
Banco ou incorporadora não podem responsabilizar consumidor que cumpre obrigações A empresa alegou que a hipoteca realizada seria legal, em razão de inexistência de má-fé.. TJRN - 22.3.2024
Turma Recursal condena plataforma Booking a indenizar consumidor em danos morais Hospedagem fora cancelada, mediante a promessa de reembolso, o qual não havia se efetivado TJPB - 22.3.2024