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BDI Nº.29 / 1997 - Assuntos Cartorários Voltar

PROBLEMAS EMERGENTES DE IMÓVEL POSSUÍDO EM COMUM

Para nossa apreciação foi-nos apresentado o seguinte caso: A, B e C são proprietários em comum de um imóvel rural. Como a carta nada esclarece com relação a área de cada condômino, PRESUMEM-SE IGUAIS OS QUINHÕES. (Art. 640 do CC.) O proprietário A. deu em Hipoteca Cedular de 1º grau ao Banco do Brasil, a "sua parte ideal", com aquiescência dos outros dois condôminos B e C. B vendeu sua parte ideal à pessoa estranha com anuência expressa de A e de C e •••