Entrevista: Corretagem Imobiliária na Prática - Parte III
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 5 - Corretagem Subcategoria: 5 - Geral
Julio Cesar Borges Baiz
BDI nº 24 - ano: 2012 - (Fala Doutor! (Entrevistas))
Continuamos com a série de entrevistas sobre “Corretagem Imobiliária”. Um tema que a cada dia se torna maior devido à grande ascendência do mercado imobiliário e ao grande número de corretores atuantes no País.Mais uma vez, cotamos com a especialista no assunto, Dra. Roseli Hernandes (Diretora da Lello Imóveis e Diretora de Imóveis e Terceiros da Vice-Presidência de Comercialização e Marketing do Secovi).
Portanto, Fala Doutora!
BDI: Quando o Corretor de Imóveis não está atuando, o que deve fazer junto ao CRECI?
Roseli Hernandes: O corretor de imóveis é um profissional liberal, e tem como prerrogativa exercer as suas atividades com autonomia e sem necessidade de vínculo empregatício. No caso do profissional não estar atuando como corretor de imóveis a resolução do COFECI nº 327/92, em seu Artigo 43, assegura a suspensão da inscrição, a pedido do corretor, por tempo determinado ou o cancelamento da inscrição. É facultado ao profissional que está com a sua inscrição suspensa, solicitar, quando julgar oportuno e necessário, a reativação da mesma, incidindo sobre tal ato o pagamento de taxa específica e da anuidade remanescente do exercício em curso. Se a opção for pelo cancelamento da inscrição, no caso de retorno, é facultado ao profissional que está com a inscrição cancelada a reinscrição.
BDI: O Corretor de Imóveis ou a Empresa Imobiliária que estão inscritos no CRECI de um determinado Estado, podem atuar em outro Estado?
Roseli Hernandes: Para que o corretor de Imóveis exerça sua atividade profissional em região distinta da sua, existem três possibilidades: o exercício eventual, a inscrição secundária e a transferência de inscrição.
O exercício eventual, é prerrogativa exclusiva do corretor de imóveis pessoa física, é regulamentado pela Resolução COFECI nº 516/96, e permitido mediante comunicação prévia ao CRECI da região do exercício eventual da profissão, após o pagamento da anuidade proporcional. A continuidade do exercício eventual por período mais amplo, só será possível mediante inscrição secundária, e deverá ser requerida perante o Conselho Regional onde a pessoa física ou jurídica possuir sua inscrição principal, com indicação da região e da localidad.............