Notícias Recentes PUBLICADO EM 02/10/2023TJRN - 2.10.2023 Empresa é condenada por não entregar infraestrutura básica em loteamento O consumidor relatou que adquiriu lote residencial em fevereiro de 2018, no valor total... PUBLICADO EM 29/09/2023C.FED - 29.9.2023 Comissão aprova projeto que garante igualdade entre filhos herdeiros na divisão da herança Cada irmão, independentemente de ser bilateral ou unilateral, receberá partes iguais da... PUBLICADO EM 29/09/2023TJDF - 29.9.2023 Justiça mantém provisoriamente direito de moradia de residentes de prédio embargado O imóvel em questão vem sendo objeto de fiscalização há mais de um ano, com a aplicação... PUBLICADO EM 29/09/2023STJ - 29.9.2023 Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução d Com o propósito de obter autorização judicial para a venda do imóvel em que eles haviam... PUBLICADO EM 29/09/2023TJES - 29.9.2023 Juíza determina que companhia de saneamento realize ligação de rede de esgoto em residênci Pedido de obrigação de fazer, consistente na ligação da rede de esgoto de sua residênci... PUBLICADO EM 28/09/2023TJSP - 28.9.2023 Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em execução de hipoteca O caso se enquadra nas hipóteses em que a impenhorabilidade não é oponível, uma vez que... PUBLICADO EM 28/09/2023TJES - 28.9.2023 Concessionária indenizará consumidora que teve eletrodoméstico danificado por queda de ene O eletrodoméstico parou de funcionar e a autora tentou solucionar administrativamente... PUBLICADO EM 26/09/2023TJDF - 26.9.2023 Morador de condomínio que cuspiu em síndico deve pagar indenização O morador questionou sobre o porquê da falta de água de forma agressiva e com xingamentos PUBLICADO EM 25/09/2023TJSP - 25.9.2023 Mantida indenização à família que deixou imóvel às pressas após vazamento de gás Acidente ocorreu após Sabesp perfurar tubulação. PUBLICADO EM 25/09/2023TJSP - 25.9.2023 Tutora que teve cadelas retiradas de residência sem autorização será indenizada Enquanto trabalhava fora, mulher teve a casa invadida após denúncia de maus-tratos cont... PUBLICADO EM 22/09/2023STJ - 22.9.2023 Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio (STJ) afastou a condenação imposta a uma empresa distribuidora em razão da cobrança de... PUBLICADO EM 22/09/2023TRF-1 Região - 22.9.2023 Atraso na entrega de imóvel gera ressarcimento independente de existirem cláusulas contrat O autor requereu também o pagamento de juros e multa moratória. PUBLICADO EM 22/09/2023TJMG - 22.9.2023 Justiça condena empresa de telefonia por cobrança abusiva O consumidor ajuizou ação sob a alegação de que estava sendo importunado pela operadora PUBLICADO EM 21/09/2023TJSP - 21.9.2023 Gaorp atua em ações sobre imóveis ocupados na Capital e em Osasco Reuniões buscam conciliação para os casos. PUBLICADO EM 21/09/2023TRF-1 Região - 21.9.2023 Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização Sem isso, a transferência do imóvel não se opera, não existindo razão para correr o prazo PUBLICADO EM 21/09/2023TJDF - 21.9.2023 Família deve ser indenizada por cancelamento indevido de hospedagem Autores fizeram contato com a empresa que confirmou a hospedagem e lhes enviou os vouchers PUBLICADO EM 20/09/2023TJCE - 20.9.2023 Justiça condena empresa de distribuição a pagar R$ 10 mil em indenização por cortar ene... A moradora afirmou ter ligado para a empresa 22 vezes para reiterar a sua solicitação PUBLICADO EM 20/09/2023STJ - 20.9.2023 Tribunal dispensa formalidades excessivas em execução extrajudicial de taxas condominiais Os devedores insistiram em que a execução só seria possível caso o condomínio apresenta... PUBLICADO EM 19/09/2023TJDF - 19.9.2023 Homem será indenizado por demora no restabelecimento de serviço de energia Só após 72h o fornecimento de energia foi devidamente reestabelecido PUBLICADO EM 18/09/2023TJSP - 18.9.2023 Mantida decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora Moradora deixou de pagar parcelas das taxas de condomínio em razão de dificuldades fina... « 1 2 3 4 5 6 7 8 »
