Concessionária é responsabilizada por falha na tensão de energia fornecida Placas de energia solar foram instaladas na casa do consumidor, mas poucos meses depois... TJRN - 19.4.2024
Quantia resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorada "No presente caso, está provado que o imóvel (...) o único pertencente ao embargante... TRF-4 Região - 16.4.2024
Construtoras são condenadas por propaganda enganosa de vaga em venda de imóvel Proposta apresentava imóvel com vagas privativas de garagem. Porém, em 2022, foi... TJDF - 16.4.2024
Comissão aprova projeto que regulamenta vistoria em imóveis alugados Projeto regulamenta vistoria em imóveis alugados, com orientações para locadores e loca... C.DEP - 16.4.2024
Condomínio deve indenizar entregador que teve acesso bloqueado após desentendimento com mo Homem alegou que voltava à portaria após a entrega, quando um veículo reduziu a velocid... 15.4.2024
Mantida decisão que determinou medidas a serem cumpridas por concessionária de energia A empresa é prestadora de serviço público e deve funcionar em estrita observância aos... TJSP - 15.4.2024