Juíza da 17.ª Vara Cível declara usucapião de imóvel ocupado por requerente há mais de 14 anos Moradia é composta por um um lote de terra onde há uma casa de alvenaria, usada para habitação... TJAM - 19.11.2024
Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento Ação de responsabilização de sócio não se confunde com incidente de desconsideração... STJ - 19.11.2024
Repetitivo discute alcance de alteração introduzida pela Lei 13.465 na alienação fiduciária de imóveis Alienação fiduciária de imóveis... STJ - 18.11.2024
Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica STJ - 18.11.2024
Juizado Especial condena tutores dos cães que atacaram vizinha na rua Tutores não tomaram providências para proteger o muro e o portão da residência, para impedir a... TJPR - 18.11.2024
Comerciantes condenados por ocupação de área pública em Brasília podem regularizar construções de acordo com nova lei Alteração do estado de direito existente no momento da condenação... STJ - 13.11.2024
