Construção irregular em área protegida deve ser demolida e área recuperada ao máximo Construção de chalé para turismo em área de preservação permanente, sem autorização, a 6,4 metros... TJSC - 11.10.2024
Construção de imóvel que foi entregue com defeitos resulta em indenização a cliente Réu deverá reparar no prazo de 60 dias, os vícios existentes no imóvel... TJRN - 11.10.2024
Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel Compradoras arcaram com os custos da construção STJ - 11.10.2024
Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública Usucapião é inviável quando demonstrada efetiva ou potencial destinação pública STJ - 10.11.2024
Comissão de Soluções Fundiárias conquista dois acordos para desocupação de imóveis Em dois casos as partes chegaram a consenso e as propostas foram encaminhadas para os magistrados... TJSP - 9.10.2024
TJ confirma multa aplicada por comportamento inadequado em condomínio Proprietário foi multado após seu filho, morador da unidade, ser acusado de comportamento agressivo. TJSC - 9.10.2024
