Companhia de saneamento deve indenizar moradora que recebeu água imprópria para consumo

Uma moradora de Aracruz, que afirmou receber água imprópria para consumo em sua residência desde 2021, ingressou com uma ação contra a companhia de saneamento e contra o Município e teve seus pedidos analisados pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca.

A autora contou que a água começou a sair da torneira com um pó preto, motivo pelo qual ela e sua família tiveram que comprar água mineral para beber, cozinhar, lavar os alimentos e tomar banho, sendo a água da torneira utilizada apenas para lavar o chão e limpar a casa.

Já a companhia de saneamento argumentou que o problema no fornecimento de água foi pontual, ocorrido em apenas dois dias, devido a um vazamento na rede de distribuição. Enquanto o executivo municipal alegou ilegitimidade para figurar na ação e ausência de provas.

Contudo, o magistrado entendeu que o Município é o detentor do serviço público, tendo o dever de fiscalizar os serviços prestados. E, ainda, diante das provas apresentadas e depoimentos de testemunhas, o juiz concluiu que houve falha na prestação do serviço pela empresa responsável pela distribuição de água, de forma repetitiva e constante, ao longo de mais de um ano, sem solução.

Assim sendo, diante da conduta do prestador de serviço e da demora na solução do problema, o magistrado condenou as requeridas a indenizarem a moradora em R$ 3 mil por danos morais. Porém, o juiz negou o pedido de indenização por danos materiais, pois, embora tenham ficado comprovadas as falhas recorrentes, a autora não apresentou provas do valor do prejuízo sofrido.

Processo 5002142-69.2023.8.08.0006