Anulada a venda de imóvel que sediava o Hospital Beneficência Portuguesa

O Juiz Gilberto Schäfer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, tornou sem efeito a venda do complexo que sediava o Hospital Beneficência Portuguesa, em Porto Alegre. O imóvel foi arrematado em venda direta na Justiça do Trabalho por R$ 41 milhões. Na decisão, desse domingo (21/4), o magistrado considerou novas informações que levam a uma avaliação superior ao valor da venda e autorizou a realização de um novo leilão, pelo montante mínimo de R$ 60 milhões.

A determinação acolhe parecer da administração judicial que apontou nulidades no certame de alienação dos bens móveis pertencentes ao complexo hospitalar, tendo por objetivo realizar a alienação do ativo com o máximo de ganho e pagar o maior número de credores.

"Importante salientar que com a declaração de insolvência, inúmeros credores aportaram a este feito e, com isto, vieram uma série de informações que não podem ser desconsideradas. Entre as informações, o fato de que o valor da avaliação é muito superior ao da venda direta realizada pela Justiça Laboral. Mas este sequer é o dado mais importante. O mais importante é que há uma proposta que sobeja em milhões a venda direta realizada pela Justiça do Trabalho", considerou o magistrado.

O Juiz ressaltou a necessidade de ser observado o procedimento adequado, uma vez que o patrimônio (massa insolvente) é composto por acervo material e imaterial de grande valia histórico-cultural. Ainda, que a proposta apresentada pela administração judicial inclui o compromisso na manutenção de hospital no local, com atendimento ao SUS, bem como do Museu de História da Medicina do RS, além do benefício direto de pagamento de valores que beneficiarão maior número de credores.

"Também é de se destacar que a proponente atua na área da saúde, realizando exames de imagem de complexidade, incluindo procedimento de iodoterapia somente realizado pela Santa Casa e Hospital de Clínicas". O Juiz ainda destacou o "risco de colapso no setor de serviços de hemodiálise e nefrologia, já que parte da área está locada para empresa Vita-Rim Clínica de Doenças Renais Ltda que presta tais serviços essenciais à população".