CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARTÓRIO.COMO ESTUDAR - 2º DE UMA SÉRIE

O candidato a provimento de uma serventia extrajudicial, por lei, deve ser bacharel em direito ou ter dez anos de atividade cartorária. Suas atividades cartorárias podem levá-lo a infringir preceitos do Código Penal, pelo que, deve conhecer direito penal. Deve saber o que é "crime", as conseqüências do ato criminoso e a responsabilidade de quem o pratica. A imputabilidade de alguém por ato criminoso, decorre de sua responsabilidade. Para se imputar e punir alguém pela prática de ato que o direito carateriza como CRIME, várias teorias foram apresentadas. O examinador no Estado do Rio de Janeiro, formulou aos candidatos a provimento de cartórios naquele Estado, a seguinte proposta: "Segundo o Código Penal, é isento de pena o agente que, por embriaguês completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo •••