O TABELIÃO DE NOTAS, OU CORRETAMENTE, O NOTÁRIO

5º e último de uma série O título deste comentário, como os anteriores em que aprecio o valor e a utilidade dos serviços cartorários, neste, encerrando a série, num rápido bosquejo, pretendo apreciar a mais importante e difícil das atividades cartorárias, por ela ser a mais necessária e imprescindível nas atividades sociais do homem. O valor, o mérito e a importância dos serviços notariais é que justificam a existência e valorizam todas as outras atividades cartorárias. Todas as demais atividades cartorárias, na sua completa eficácia ou execução, dependem da interferência de um notário, através de um ato por ele praticado. É contudo, num paradoxo, a mais criticada, ridicularizada e também a mais combatida: culpa exclusiva e única dos maus, dos deficientes, dos irresponsáveis e ridículos notários executores dos seus serviços. Também, grande dose de responsabilidade, pelo “mau conceito” que o povo tem sobre os serviços cartorários, também está no errôneo entendimento de que o notário é o “quebrador de galhos”, de tudo o que pode haver de errado através de um serviço cartorário. Feito este preâmbulo, e que a muitos pode parecer até ofensivo, mas esse, antecipo, não é o meu propósito, passo a expor (segundo meu entendimento), o que é ser notário e a importância dos seus serviços, muito mais para a coletividade do que propriamente para seu executor. 1. No meu entender o termo TABELIÃO, ainda muito usado e empregado no nosso Direito positivo, como os seus derivados, TABELIONATO, ATIVIDADES TABELIOAS, SERVIÇOS DE TABELIONATO, segundo preceito constitucional - (Art. 236 da Constituição Federal), deixou de existir, ou, no mínimo, segundo meu entender, seu emprego é incorreto. O local onde tais serviços são realizados, entendo como válido o termo NOTARIA, para identificá-lo. Mas a mudança de nomenclatura, além de ainda não estar consolidada, em nada mudou a mentalidade dos executores dos serviços atribuídos ao passado Tabelião, termo que remonta ao Direito Romano, onde o Tabelião efetivamente desfrutava de conceito pelo valor dos serviços que executava, o que levou o Rei da França, Carlos V, a descobrir-se diante dos Tabeliães de seu tempo, por serem homens probos, honestos, dedicados à função que exerciam e à utilidade dos serviços que prestavam à comunidade. Hoje, vejo na atividade notarial, a •••