PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Pergunta: Qual a responsabilidade do proprietário e do promitente nas hipóteses dos artigos 439 e 440 Código Civil? (N.S. – Goiania, GO) Resposta: O art. 439 e 440 trata da promessa de fato de terceiro. É o caso em que as partes sabem desde o início que a coisa é alheia e, nesse caso, não existindo compra e venda, vale como promessa de fato de terceiro, pois •••