A importância do advogado para a segurança nas transações imobiliárias, a sua remuneração e a diferença da sua atuação em relação ao corretor de imóveis

Kênio de Souza Pereira*

BDI nº 18 - ano: 2013 - (Comentários & Doutrina)

As transações imobiliárias se tornaram mais complexas no decorrer dos anos, com diversos tipos de edificações e novas regras jurídicas e comerciais que tornam impossível um modelo de contrato abranger tantas particularidades, seja na compra e venda ou locação.
A falta de cautela é uma das principais razões de vermos o enorme crescimento de processos judiciais, que demoram anos para serem julgados, mas que poderiam ser evitados mediante uma condução profissional.
Pensar que toda transação imobiliária é simples e que tudo dará certo é uma postura ingênua e amadora. Somente se todas as pessoas fossem honestas, tivessem o mesmo senso de justiça e pensassem da mesma maneira, seria viável a realização de negócios de forma despreocupada. Neste caso, não existiriam tribunais, delegacias, juízes, promotores, advogados e nem polícia, diante da ausência de conflitos.
OBJETIVO DO NEGÓCIO
O objetivo do negócio é a compra, a venda ou a locação do imóvel, que deve estar apto a ser negociado. Fechar o negócio com um contrato mal elaborado, sem a análise da documentação, pode levar à rescisão com multa e prejuízo, o que configura uma falha na condução do negócio.
Quanto à locação o que se busca é um inquilino que ofereça garantias, preferencialmente fiadores com boa capacidade de pagamento e patrimônio de maneira e evitar problemas, os quais surgem geralmente no ato da desocupação. Todo inquilino antes de ter a posse é uma maravilha, atende tudo o que é exigido, mas diante do pedido de desocupação as coisas mudam.
PAGAMENTO DO SINAL
O sinal do negócio é importante para gerar seriedade na transação, de maneira a comprometer as partes. Estipular o sinal requer sabedoria, pois deve ser de valor expressivo, a ponto de deses-timular o recebimento de qualquer outra proposta posterior. Pagar um sinal sem analisar toda a situação do negócio tem sido um dos erros mais comuns. Caso o comprador descubra que o imóvel possui algum impedimento ou ônus após pagar o sinal, poderá ter dificuldade de reaver o seu crédito, especialmente se o corretor de imóveis já tiver recebido sua comissão.
Dessa forma, é importante que o comprador seja bem assessorado juridicamente para reduzir os riscos de prejuízos e evitar constrangimentos decorrentes da pressão para a conclusão rápida do negócio. Cabe ao vendedor apresentar espontaneamente e de imediato todos os documentos necessários para demonstrar que o negócio é seguro. Somente um calouro ou quem tem má-fé se ofende com tal exigência, pois quem é sério respeita aquele com quem deseja contratar e se antecipa ao providenciar os documentos desde o dia que anuncia o imóvel.
RISCOS PODEM
SER AMENIZADOS
Tendo em vista que a rescisão de uma transação imobiliária pode gerar um prejuízo em torno de 15 a 50% do valor do bem, mostra-se como fator de economia a contratação de um advogado especializado em Direito Imobiliário para assessorar o comprador, sendo c.............

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