Tipos de contrato de locação (Residencial; por temporada; comercial – Extinção de contrato)

Tipos de extinção dos contratos de locação e os respectivos aspectos legais que envolvem o tema. 1. Introdução O contrato de locação é um dos mais importantes e também um dos mais utilizados no meio contratual. O presente trabalho consiste em uma breve análise dos tipos de contrato de locação. Também será discorrido acerca dos tipos de extinção dos mesmos e os respectivos aspectos legais que envolvem os temas citados. Os elementos do contrato de locação também são essenciais para a análise como preço, consentimento e objeto, todos no qual serão adiante descritos. 2. Natureza Jurídica dos contratos de locação De início analisaremos o conceito de locação no qual o Código civil em seu artigo 565 discorre. Ele diz que o contrato de locação de coisas se destina a proporcionar a alguém o uso e gozo temporários de uma coisa infungível, mediante contraprestação pecuniária. Destaca-se que a locação só existe para coisas, e não para serviços, empreitada entre outros. O entendimento hoje em dia válido para a natureza jurídica do mesmo é que se trata de um contrato bilateral, comutativo, oneroso, consensual, de relação duradoura e não solene. Adiante explico o porque de cada coisa: É contrato bilateral e sinalagmático, envolvendo prestações recíprocas, admitindo a exceptio non adimpleti contratus (art. 476, CC); É oneroso, sob pena de se transformar em comodato; É consensual, pois existe um acordo de vontades. Não é contrato real, pois não exige a tradição para o seu aperfeiçoamento, sendo essa necessária apenas na fase de execução ou cumprimento; não tem caráter personalíssimo, nem para o locador nem para o locatário, pois admite cessão e sublocação, e não se extingue com a morte. Logicamente, o caráter personalíssimo pode ser convencionado. É comutativo, pois a prestações são certas e não aleatórias. É não solene, pois a forma é livre. Atenção: para se convencionar uma garantia (ex: fiança), é necessária a forma escrita. É de trato sucessivo ou de execução continuada, pois se prolonga no tempo. 3. Tipos de contrato de locação No que consiste a análise dos tipos de contratos locação? Antes de mais nada, temos que ter em mente a mudança instituída pelo Código Civil de 2002, o qual se tornou um •••