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BDI Nº.19 / 2018 - Jurisprudência Voltar

Promissária compradora inadimplente rescindiu contrato devido a dificuldades financeira

Comentário do BDI: Trata-se de uma ação de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel com pedido de tutela provisória de urgência. Os promissários vendedores argumentaram que não estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência em favor da promissária compradora. Disseram que possuem o direito de manter o contrato, bem como cobrar as parcelas vincendas. Sustentaram que não há risco de dano, que aliás, a decisão, esta sim, causará lesão, por estarem sendo impedidos de exercer regular cobrança dos valores em aberto, visto que foi a promissária compradora que descumpriu o contrato. O Tribunal verificou que há a presença dos requisitos necessários à concessão •••

TJSP