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BDI Nº.26 / 1995 - Assuntos Cartorários Voltar

ESCRITURA PÚBLICA

CONCEITO - É ato escrito por notário, em seu livro de notas, com observância de todos os preceitos legais que disciplinam a formalização e a conclusão do ATO JURÍDICO. Em síntese, é o ATO JURÍDICO praticado pelos interessados, formalizado por um notário. A escritura pública é um documento autêntico, dotado de fé pública, pois, só pode ser formalizada por um agente delegado do PODER PÚBLICO: o notário. REDAÇÃO - Inicia-se a redação da ESCRITURA PÚBLICA com o verbo saber, empregando-o na terceira pessoa do plural do subjuntivo presente: SAIBAM. Vamos justificar essa nossa recomendação. O verbo é conjugado por três modos: INDICATIVO, que expressa uma afirmação real, categórica de alguma coisa; SUBJUNTIVO, que indica o desejo de que alguma coisa seja co-nhecida, e o IMPERATIVO, que exalta alguma coisa. Rudimentares conhecimentos de gramática. A ESCRITURA PÚBLICA, lavrada por notário, nada mais é do que o registro de um ato válido praticado pelas partes e que deve ser conhecido de toda a coletividade. Todos instrumentos públicos, e •••

Antonio Albergaria Pereira - Advogado