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BDI Nº.1 / 2022 - Comentários & Doutrina Voltar

O que fazer quando o vizinho invade seu terreno?

A divisa entre imóveis é um tema que pode gerar grandes conflitos entre vizinhos por falta de informações adequadas e de um bom diálogo com um profissional da área. A lei assegura ao prejudicado, pela invasão de suas terras, medidas judiciais para defesa da área em litígio, inclusive obrigando o vizinho a proceder a medição da área, se for o caso. Entenda agora como agir diante da invasão de seu terreno. Antes de tudo é importante checar qual o motivo que levou a invasão. Tratarei aqui de dois tipos de ações distintas quando o assunto é disputa envolvendo divisas de imóveis, mas que são importantes meios legais para solucionar impasses envolvendo o tema: Ação demarcatória A primeira medida judicial à disposição do proprietário é a ação demarcatória. O proprietário de um imóvel tem o direito de cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural. Esta ação se dá geralmente pela construção de muros ou cercas, o que, além de trazer maior privacidade e segurança ao dono do prédio, também facilita a demarcação dos limites entre os terrenos. Muitos conflitos envolvendo a divisa de imóveis se dão justamente pela falta de informações precisas quanto aos limites de cada propriedade. Esses conflitos surgem geralmente quando um dos vizinhos, ao proceder uma medição do terreno, constata “falta de área” em seu imóvel, e imediatamente começar a brigar pela metragem do terreno vizinho. Todo imóvel deve ou deveria ter limites bem definidos que são respeitados pelos vizinhos. Os chamados “marcos” definem os limites dos terrenos. Abaixo segue um dos exemplos mais comuns: Esse tipo de marcação de concreto geralmente é encontrado em imóveis cujo proprietário promoveu sua medição por meio de profissional habilitado, que fez a implantação dos marcos. Outros imóveis possuem limites definidos por cercas, estacas, muros ou qualquer outra marcação que deixe visivelmente definido os limites do imóvel. Quanto maior a área do imóvel e menor a precisão de sua divisa, mais fácil se torna •••

Diego Schmitz*