Como vender imóvel com bloqueio na matrícula por indisponibilidade?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 6 - Execução - Penhora - Bloqueio Subcategoria: 4 - Geral
BDI
BDI nº 11 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Tenho um cliente que fez um acordo em reclamação trabalhista já na fase de cumprimento de sentença. Ele fez o acordo porque foi expedida uma ordem de indisponibilidade nos autos que coincidiu de o devedor receber um imóvel por herança, o que acabou bloqueando. Passados 4 (quatro) meses tal notícia de bloqueio não chegou ao processo até a presente data mesmo após o pagamento da 4º parcela do tal acordo feito num total de 60 parcelas.Na homologação do acordo constou que a baixa nas restrições pendentes do processo seria feita somente após o término dos pagamentos de todo o acordo, ou seja, após o pagamento, muito embora tal condição não tenha constado do termo de acordo. Ocorre que o meu cliente precisa vender o imóvel e a indisponibilidade vem impedindo o negócio.
Pergunta: Existe alguma medida que possibilitaria a liberação da m.............