Como regularizar imóvel do “de cujus” que consta registrado em nome de antigo proprietário?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 5 - Geral
BDI
BDI nº 13 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Uma pessoa faleceu e deixou um único imóvel, onde existe somente o contrato de compra e venda. Acontece que o imóvel no RGI ainda está em nome do antigo proprietário e o herdeiro não sabe o seu paradeiro.Pergunta: Como regularizar esse imóvel?
BDI Responde: Para que seja regularizado o imóvel, referente ao instrumento particular de compra e venda do compromissário comprador falecido deverá:
a) Fazer o inventário dos direitos do compromisso de compra e venda, com partilha aos herdeiros;
b) Estando quitado o instrumento particular de compra e venda, poderá ser ajuizada uma
Ação de adjudicação compulsória.
Se os vendedores não forem localizados, os mesmos poderão nesta ação, ser citados por edital, após o esgotamento de todas as possibilidades de encontrá-los, com o exauriment.............