Aguarde, carregando...

BDI Nº.24 / 2023 - Jurisprudência Voltar

Homem foi condenado por espalhar faixas em condomínio alegando estelionato em relação à venda do imóvel vizinho

Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Oposição e manutenção de faixas e placas no condomínio indicando que o imóvel do autor era fruto de estelionato praticado pelo vendedor. Exposição vexatória do atual proprietário. Ofensa à honra. Dano moral configurado. Manutenção do quantum. Sentença mantida. 1. Transpõe as fronteiras do direito de divulgação da existência de litígio sobre determinado imóvel a oposição e manutenção de faixas, placas e pintura no muro em diversos pontos do condomínio, em especial na frente da •••

TJDF