O que é necessário para a instalação de placas fotovoltaicas em condomínio?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 15 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Qual o quórum da assembleia que autoriza a instalação de placas fotovoltaicas e o seu financiamento?BDI Responde: No caso dependerá de cada situação:
a) Se for obra útil, a fim das placas fotovoltaicas proporcionar economia de energia elétrica no condomínio, inclusive de vender a sobra de energia para as concessionárias, aumentando o CAIXA do condomínio, o quórum será o da maioria dos condôminos, conforme o art. 1.341, II do Código Civil.
Se a Convenção for omissa neste assunto, salvo quando exigido o quórum especial poderá, também, haver duas convocações, conforme o art. 1.352 e 1.353 do Código Civil: A primeira para aprovar a instalação das placas e seu financiamento, desde que considerada uma OBRA ÚTIL, onde o quórum será de 50% +1 dos condôminos que representem pelo menos metade das frações ideais e na.............