Quem responde por manutenção de imóvel antigo locado?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 16 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em um imóvel antigo, em torno de 10, 11 anos construído, a manutenção por conta do tempo seria a responsabilidade de quem, proprietário ou locatário?Exemplo: Válvula de descarga, interfone antigo e alguns outros itens.
BDI Responde: Seja qual for a idade do imóvel, nos termos do art. 23, XII, § 1º, da Lei nº 8.245/91, o locatário é obrigado a pagar pelas despesas ordinárias referente à manutenção. As despesas ordinárias incluem a limpeza, manutenção e conservação das instalações e equipamentos, pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas etc.".
Diz o art. 23, inciso XII da Lei 8.245/91: “O locatário é obrigado a:
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