Como averbar ou registrar um contrato de locação?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 16 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Tenho um cliente que gostaria de averbar o contrato de locação firmado com o locatário à margem da matrícula do RGI. Ocorre que ele possui apenas contrato de compra e venda não registrado na matrícula do imóvel, ou seja, o registro está em nome do proprietário anterior. Ele insiste em fazer essa averbação.Pergunta: Como proceder?
BDI Responde: Para a AVERBAÇÃO ou REGISTRO do Contrato de Locação o locador deverá ser proprietário do imóvel ou pelo menos um dos locadores deve ser o seu proprietário.
Para o locatário evitar os seguintes problemas:
a) Quanto ao seu direito de preferência, pela possibilidade de adj.............