Posso usar o CUB como indexador de correção do aluguel?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 16 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Existe a possibilidade de utilizar o CUB como indexador de correção do aluguel?BDI Responde: Não. O CUB, assim como o INCC, são índices SETORIAIS utilizado somente na construção civil, medindo a variação do custo da construção civil (materiais, mão de obra etc.), o que é inaplicável ao contrato de locação de imóvel já construído.
Embora o art. 17 da Lei 8.245/91 estab.............