Moradora de condomínio pode dar aulas nas áreas comuns?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 19 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Uma moradora de um condomínio (Professora de educação física), deseja dar aulas para os próprios moradoresna área comum do prédio (salão de festas).
Perguntas:
1 – É permitido?
2 – Precisa realizar assembleia para aprovação?
3 – Precisa de quórum específico?
BDI Responde: 1 a 3 - Diz J. Nascimento Franco em seu livro “Condomínio” - Ed. Revista dos Tribunais - 5ª Ed. - 2005
Pág. 171: “Ponto que a Convenção e o Regimento Interno do edifício devem e podem regular é a destinação das áreas e coisas de uso comum. Algumas delas, tais como jardim, piscinas, salas de reuniões, halls de entrada, estacionamento, elevadores etc., podem ser destinadas exc.............