Termo aditivo em contrato de locação pode ser com data retroativa?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 19 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Um contrato venceu ano passado, e nós renovamos. O locatário agora quer um termo aditivo com data retroativa ao ano passado, e alegando o reajuste esse ano em outra data.Segue abaixo a parte que fala das datas.
“1. PRAZO DE VIGÊNCIA
1.1. As Partes resolvem aditar a Cláusula 1ª do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:
O prazo de locação é de 60 (sessenta) meses, a contar de 01/09/2021 e a terminar, portanto, em 31/08/2026.
2. VALOR
2.1. O valor do aluguel para o período entre 01/09/2022 e 31/08/2022 será de R$2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), aplicando-se após esse prazo as regras de reajuste prevista no Contrato”.
Pergunta: Pode fazer um termo aditivo com data retroativa ao ano passado?
BDI Responde: Entendemos que poderão ocorrer os seguintes.............