Imóvel comercial foi arrombado e danificado. De quem é a responsabilidade pelo conserto?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 19 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Um imóvel comercial foi arrombado em um assalto e danificaram a porta.Pergunta: De quem é a responsabilidade do reparo da mesma, locatário ou proprietário?
BDI Responde: Diz Francisco Carlos Rocha de Barros em seu livro “Comentários à Lei do Inquilinato”, Editora Saraiva – Edição: 1995.
Pág. 102: “Ampla é a responsabilidade do locatário. Ele é responsável pelos danos causados por dependentes, familiares, visitantes ou prepostos, ou seja, terceiros. (Inciso V, do art. 23). Ressalvado seu direito de agir contra o causador do dano, responderá perante o locador. Como se vê, ainda que faça utilização normal do prédio, o locatário, em determinadas situações, poderá ser responsabilizado por dano.............