SEGURO HABITACIONAL DO SFH - COBERTURA COMPREENSIVA ESPECIAL - NORMAS E ROTINAS APLICÁVEIS - ALTERAÇÕES

Circular SUSEP - Superintendência de Seguros Privados (MF) nº 165, de 25.09.2001 (DOU-1E 5.10.2001) Altera as Normas e Rotinas Aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 10.003583/01-57, de 26 de junho de 2001, e Considerando a necessidade de adequar a Apólice do Seguro Habitacional do SFH e suas Normas e Rotinas aprovadas pela Circular SUSEP nº 8, de 18 de abril de 1995, com as alterações introduzidas pela Circular SUSEP nº 111, de 18 de abril de 1999, em vista da absorção pela Caixa Econômica Federal – CAIXA das funções administrativas desempenhadas pela IRB – Brasil Resseguros S/A – IRB – Brasil Re no Seguro Habitacional do SFH, de conformidade com o disposto na Portaria n° 243, de 28 de julho de 2000, resolve: Art. 1º. Excluir da Relação de Abreviaturas das Normas e Rotinas Aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH: “IRB-Brasil Re – IRB-Brasil Resseguros S.A.” Art. 2º. Alterar os subitens 2.2.1, 2.2.2, 2.2.5, 2.2.6, 2.2.6.1, 2.2.7, 2.2.9, 2.2.10, 2.2.11, 2.3, 2.3.2, 6.6, 17.6.1, 17.8.1, 17.9.2, 17.11.4, 17.13.5, 17.13.6.1, 22.1, 22.3, 22.4 e 23.1 das Normas e Rotinas Aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH, que passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação: “2. (...) 2.1. (...) 2.2. (...) 2.2.1. A CAIXA divulgará anualmente, até o dia 1º de agosto, a relação das Seguradoras autorizadas pela SUSEP a atuar no Ramo Habitacional e que manifestaram àquela Empresa Pública o interesse em atuar neste Seguro, bem como as Regiões do SFH de abrangência de sua operação. 2.2.2. O Estipulante poderá manifestar à CAIXA a •••