BDI Nº.16 / 1998 - Jurisprudência
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CARTÓRIO - ESCRITURA DE DOAÇÃO - NULIDADE - COMPRA E VENDA MASCARADA
Nulidade de escritura de doação. Compra e venda mascarada. Descabimento. Ação de despejo rural. Notificação hábil. A doação da mãe para alguns de •••
(TJRS, DJRS 03.04.98, p. 20)