Aguarde, carregando...

BDI Nº.1 / 1993 - Legislação Voltar

CREA - CRIADO O CONSELHO REGIONAL DO AMAPÁ

Resolução CONFEA nº 371, de 16.12.92 (DOU-I 23.12.92) Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amapá, com sede na cidade de Macapá e jurisdição no Estado do Amapá. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, alínea “f”, da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, letra “o” da Lei nº 5.194/66 e a solicitação formulada pelo CREA-PA/AP, visando permitir, no menor prazo possível, a instalação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amapá-CREA-AP para possibilitar àquela Região, um trabalho de fiscalização mais eficiente •••

Resolução CONFEA nº 371, de 16.12.92 (DOU-I 23.12.92)