BDI Nº.4 / 2021 - Perguntas & Respostas
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A escritura de doação por falta de anuência do outro cônjuge, pode ser registrada e anulada?
Isabel, com mais de 80 anos e única proprietária de um imóvel residencial urbano, manifestou o desejo de doar o referido bem às suas duas filhas, reservando o usufruto. O imóvel foi adquirido através do processo de inventário, decorrente do falecimento de seu primeiro esposo, cujo trânsito ocorreu em 17.5.1988. Em 9.12.1994, Isabel casou-se com Pedro pelo regime de separação obrigatória de bens, em virtude da idade dos mesmos. A escritura de doação foi lavrada, na qual constaram as assinaturas de Isabel e suas duas filhas, e os impostos ITCMD de ambas foram regularmente recolhidos. Encaminhada para registro, a escritura de •••
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