A outorga da escritura a um terceiro, indicado pelo promissário comprador, não fere o princípio da especialidade e continuidade e nem gera ITBI

Um cliente comprou um imóvel através de um contrato particular, onde consta uma cláusula da escritura onde diz que ao término do pagamento a mesma poderia ser outorgada em nome da compradora ou de quem ela indicasse. O pagamento foi concluído e a compradora exigiu a escritura, porém que esta fosse outorgada em nome de um terceiro que ela indicou e o vendedor, junto ao seu advogado vem, se recusando a fazê-lo •••