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BDI Nº.5 / 2018 - Perguntas & Respostas Voltar

A partir de qual momento os condôminos ficam responsáveis pelas obrigações tributárias e outras despesas condomíniais?

Pergunta: Uma convenção sempre é registrada com a incorporação. Passando-se um tempo (de construção e venda), fez-se a convenção com os proprietários do edifício já comercializado. Passando-se os documentos para a contabilidade para ser feito o CNPJ, fomos informados que deveremos retroceder os compromissos fiscais desde o registro da incorporação. Isto é verídico? a convenção que acompanha a incorporação, entendo, é pro forma, porque acho que o que vale é a ata e a alteração •••