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BDI Nº.22 / 2014 - Perguntas & Respostas Voltar

A propriedade abrange o subsolo, exceto as jazidas minerais

Pergunta: Na compra de um terreno passo a ser dono do solo e sub solo ? (A.L.M.F.- Florianópolis, SC) Resposta: Nos termos do art. 1.229. do Código Civil, “a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício (...)”. Na construção de porões, garagens subterrâneas, o dono •••