BDI Nº.3 / 2013 - Perguntas & Respostas
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A venda de imóvel alugado a instituição de ensino não rompe a locação
Pergunta: O imóvel foi locado para instituição de ensino por prazo de 15 anos. Ocorre que o locatário manifestou o não interesse pela aquisição, havendo um comprador interessado, contudo, o art. 53 menciona restrições de rescisão contratual quando o locatário é uma escola ou similar. Pergunto: A locação deverá ser mantida após a •••