Aberta a sucessão, a herança transmite-se ao herdeiros legítimos e testamentários

Pergunta: Existe alguma restrição para a venda de uma casa para um 3º, que tem como proprietário o pai, 50% do imóvel e filho 50%, deste imóvel, herdado pela falecida mãe? Eles eram casados pelo regime da comunhão parcial de bens e atualmente o pai se •••