ABERTURA DE MATRÍCULA DE UNIDADES CONDOMINIAIS NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

<b>Pergunta: As matrículas, tratando-se de incorporação imobiliária, são abertas antes ou depois das respectivas unidades autônomas estarem construídas? (L.F.S.D. – Santa Maria, RS)</b> <p><i>Resposta: Para o incorporador poder negociar as unidades condominiais, antes da construção, deverá atender os requisitos do art. 32 da Lei 4591/64, entre os quais, a individuação das unidades autônomas exigido no memorial de incorporação, onde •••