Abertura de porta para área de uso comum - Autorização de todos os condôminos

Pergunta: Em um edifício residencial, o condômino da unidade 902 (cobertura) deu início a abertura de uma porta no terraço de sua unidade para o corredor do andar, tendo a síndica notificado para a paralisação para levar o assunto em assembleia já convocada para o próximo dia 7/10, a qual foi acatada pelo condômino. O condômino apresentou uma declaração da construtora afirmando que tal abertura não interfere na estrutura do prédio, pois a parede somente tinha a função de fechamento e não estrutural. Na Convenção e no Regimento interno não há nenhuma previsão expressa sobre o assunto, daí faço a consulta para orientação da AGE: Há alguma proibição no Código Civil sobre o •••