ABNT: SELO VERDE E AMARELO NOS EXTINTORES DE INCÊNDIO É OBRIGATÓRIO
Vivien Bezerra de Mello Todo o Condomínio, comercial ou residencial, tem que dispor de extintores de incêndio e estar com os mesmos recarregados periodicamente. É determinação do Ministério do Trabalho. Deve-se dizer também que sem a vistoria do Corpo de Bombeiros, nenhum prédio pode receber Alvará de Funcionamento. Em agosto de 1992 houve uma mudança no sistema brasileiro de Concessão de Certificado de Capacidade Técnica. Quem nos explica esta questão são os Assessores do Departamento de Certificação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Organismo de Certificação Credenciado ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia), sem fins lucrativos: “No Brasil existem quatro OCCs (Organismos de Certificação Credenciado) e a ABNT é a mais antiga. A mudança que ocorreu foi que o papel de Concessão de Certificado da Capacidade Técnica, que antes era exclusiva da ABNT, agora é dividido com os outros OCCs. E o Inmetro, que é o órgão do governo com atribuição para tanto, criou normas obrigatórias que determinados setores da economia têm que cumprir, porque trabalham com produtos •••
(Revista SÍNDICO, nov-dez/93, pág. 24)