AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL QUE ELEGEU UM SÍNDICO EM DESOBEDIÊNCIA ÀS NORMAS CONVENCIONAIS

<b>Pergunta: Uma reunião de condomínio elegeu um síndico que é morador do prédio, mas não é proprietário. A convenção diz que o síndico tem que ser proprietário. O que fazer para destituir este síndico que não é proprietário? Qual a penalidade para esta pessoa? Quais as penalidades para os proprietários que estavam presentes nesta reunião, e elegeram esta pessoa para síndico? (T.A.R. Niterói, RJ) <i>Resposta:</b> O art. 1.347 do •••