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BDI Nº.27 / 2007 - Perguntas & Respostas Voltar

AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA CHEIA (MOTIVADA) EM CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO

<b>Pergunta: No caso de locação de imóvel rural sem contrato de locação, em caso de venda, em insistência de permanência do locatário, qual medida tomar? Rescinde o contrato verbal em caso de venda do imóvel? Qual o fundamento legal? (P.I. – Capão Bonito, SP) <i>Resposta:</b> Caso o •••