BDI Nº.19 / 2015 - Perguntas & Respostas
Voltar
Ação possessória resolvida somente com base na posse: Desnecessidade do registro da escritura
Pergunta: Um adquirente comprou um imóvel e notificou o esbulhador. Ocorre que quando da notificação o adquirente tinha a escritura pública e esta estava sendo encaminhada para registro. A notificação ocorreu com a escritura em Registro. Após o registro do título de propriedade no cartório competente, o novo adquirente ingressou •••