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BDI Nº.4 / 2009 - Perguntas & Respostas Voltar

AÇÃO RENOVATÓRIA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – MOMENTO E REQUISITOS PARA INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO

<b>Pergunta: Um contrato de locação foi firmado pelo prazo de cinco anos. Posteriormente foi renovado por mais cinco anos por convenção entre as partes (locador e locatário), somando-se portanto dez anos de locação. Esta locação poderá ser objeto de “Ação Renovatória” para o prazo de mais 05 anos? (I.R. – São Paulo, SP) <i>Resposta:</b> Sim, desde •••