BDI Nº.7 / 2024 - Perguntas & Respostas
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Ação rescisória poderá ser rescindida no prazo de doisanos, após o trânsito em julgado da sentença de usucapião
Estamos realizando a venda de um imóvel na qual a vendedora adquiriu a propriedade por meio de usucapião judicial (usucapião especial urbana individual). Os compradores, para realizar esta aquisição, necessitaram buscar recursos financiados junto ao Banco de sua escolha. No entanto, como resposta, o Banco, declinando do financiamento, colocou o seguinte: "Segue retorno da análise da matrícula, ela se encaixa •••
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