AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO LOCATÍCIO NÃO APRECIA MODIFICAÇÕES DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

A tentativa da empresa Playarte Cinemas Ltda. de modificar a cláusula contratual de reajuste do “valor mínimo” de locação com o Shopping Center Iguatemi de São Paulo foi frustrada por decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O locatário pleiteava a revisão das cláusulas contratuais e a extinção do processo. O último contrato de locação celebrado entre o shopping e a Playarte, em agosto de 1996 com vigência até setembro de 2006, estabeleceu as seguintes condições contratuais: a título de aluguel mínimo mensal a importância de R$ 30 mil, que corresponderia ao valor mínimo a ser •••