Acordo do loteador e adquirentes requer aprovação municipal e novo registro no cartório

Pergunta: Cancelamento de parte do registro de um loteamento, com anuência de todas as partes, conforme determina a lei. Uma vez que houve o cancelamento, naturalmente implica no cancelamento das ruas e, no caso de uma área institucional, a Prefeitura poderá devolvê-la ao loteador, sendo que •••