BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas
Voltar
Adjudicação compulsória de imóvel vendido pelo “de cujus” em 1974 e não escriturado na época - honorários sucumbenciais
Estou trabalhando em um inventário. A inventariante foi citada para contestar um processo de adjudicação compulsória movida em face do falecido, que vendeu um imóvel em 1974 e não passou a escritura em vida, vindo a falecer em 2019. Pergunta: Qual seria o melhor caminho para se evitar a condenação em sucumbência? BDI Responde: No caso poderia ser feito um acordo entre as partes com a concordância do pedido onde o Autor abriria mão dos honorários e despesas processuais, já que, mesmo com a ausência de litigiosidade, existirá a condenação das despesas e honorários •••
BDI