ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA SEM O REGISTRO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA

<b>Perguntas: Um dos nossos clientes, comprou um lote em 1993 através de instrumento particular de promessa de Compra e Venda, sendo que a vendedora ficou de registrar o formal de partilha de seu divórcio, para em seguida assinar a escritura definitiva. Passaram-se os anos e até hoje a vendedora não assinou a escritura, sempre se omitindo, alegando que estava resolvendo o problema do divórcio. A adjudicação compulsória seria o meio legal de exigir da vendedora que a mesma assine a escritura •••