AGU obtém reintegração de posse de imóvel rural localizado na Estação Ecológica Cuniã em RO

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, em favor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a reintegração de posse de imóvel rural denominado Gleba Rio Preto, localizado na Estação Ecológica (ESEC) Cuniã, na rodovia BR 319, a 124 Km da cidade de Porto Velho/RO.

A Procuradoria Federal no estado de Rondônia (PF/RO) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/ICMBio) alegaram que a área está inserida no interior da ESEC Cuniã, unidade de conservação de proteção integral, criada pelo Decreto s/n de 17 de dezembro de 2001, sendo, portanto, insuscetível de posse por particulares.

De acordo com as unidades da AGU, o réu da ação jamais se preocupou em tomar providência que comprovasse seu domínio sobre o local, ao contrário vem ocupando irregularmente a área há aproximadamente 10 anos, depois da criação da ESEC. 

Os procuradores destacaram, ainda, que a ocupação prejudica a manutenção das atividades de gestão da unidade de conservação e do programa de monitoramento da biodiversidade instalado na área. 

A 5ª Vara Ambiental e Agrária de Rondônia acatou os argumentos da AGU ao reconhecer que "a proteção ambiental exige medidas imediatas, considerando tratar-se de unidade de conservação de proteção integral. O prolongamento da situação irregular pode gerar uma degrada ainda maior e retardar a recomposição natural da área".

A decisão determinou imediata reintegração do ICMBio na posse da área, bem como a proibição de entrada de novas pessoas no local, dando prazo de 30 dias para o réu retire as benfeitorias e pertences do local.

A PF/RO e a PFE/ICMBio são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Ação Civil Pública nº 5339-03.2014.4.01.4100 - 5ª Vara Ambiental e Agrária de Rondônia.

Rafaella Meirelles / Bárbara Nogueira