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BDI Nº.8 / 2014 - Jurisprudência Voltar

Alegação de desocupação pelo locatário, sem provas, não é acatada

Comentário: Cuida o caso de locação na qual havia pluralidade de locatários, tendo sido movida ação de despejo cumulada com cobrança em face dos mesmos. A sentença de primeiro grau, apesar de parcialmente procedente, extinguiu o feito em face a um dos locatários sob a alegação de que o mesmo já havia deixado o imóvel, de tal sorte que a ação perderia o objeto frente a este. Por tal razão, o autor locador interpôs o presente recurso de apelação ao qual o TJSC deu provimento, entendendo que apesar de não haver requisito formal de •••

(TJSC)