BDI Nº.4 / 2006 - Perguntas & Respostas
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ALIENAÇÃO DE BENS CLAUSULADOS COM INALIENABILIDADE POR CONVENIÊNCIA ECONÔMICA DO DONATÁRIO OU DO HERDEIRO
<b>Pergunta: Um casal faz doação de um imóvel aos filhos, com as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, enquanto os doadores forem vivos. Morre o cônjuge varão doador. A viúva doadora e seus filhos donatários, todos maiores, têm interesse na venda do imóvel. 1 - Quais as condições em que a venda pode ser realizada: a) Através •••